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A medida é para ressarcir a empresa de parte do valor desviado A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número
A indicação deve ser feita na própria peça recursal A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior
Maquinista que estava de férias no rompimento de barragem de Brumadinho não receberá indenização
Para a 2ª Turma, o fato de ele prestar serviço no local, por si só, não justifica a reparação A
Constatação de efetiva dedicação à atividade criminosa impossibilita diminuição de pena
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de redução de pena a um
Primeira Câmara Criminal nega Habeas Corpus a mulher suspeita de atear fogo no companheiro
Em seu voto, seguido à unanimidade pelos demais membros do colegiado, o magistrado relator destacou que eventuais condições subjetivas favoráveis
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou ex-Deputado
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF anulou a retificação do edital do concurso da Polícia Militar do Distrito
Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença
A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar família por erro médico durante parto.
Julgado, em 40 dias, homem denunciado por ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência
A juíza Sandra Regina Teixeira Campos, titular do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão O