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O juiz Jefferson David Asevedo Ramos, juiz da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins, reconheceu que um autônomo de 37, morador
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou empresa de tecnologia criada pelo Mercado Livre a indenizar em
Entendimento é de que o valor penhorado não representa prejuízo à subsistência do devedor. Os julgadores da Sexta Turma do
Uma auxiliar de cobrança aprovada em processo seletivo e que posteriormente não foi efetivada no cargo, por decisão da empresa
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu por unanimidade manter a multa diária de
Filho ameaçava e agredia a genitora. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma moradora
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai
Mudança deve observar as regras constitucionais sobre licitações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados,
Por unanimidade, o colegiado seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a certificação do
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a