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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da empresa Zinzane
STF suspende lei do RJ que obriga escolas particulares a estender promoções a clientes antigos
Para o ministro Alexandre de Moraes, a regra contraria a lei nacional sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes,
STF proíbe restrição de vagas para mulheres em concursos para PM e Bombeiros em mais três estados
Por unanimidade, Corte considerou que interpretação de leis estaduais promovia discriminação entre candidatos. Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo
STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
Para a maioria do Plenário, Legislativo não editou norma prevista na Constituição para preservação desse bioma. O Plenário do Supremo
Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a cláusula contratual que impede a venda
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma empresa de mineração por
A documentação atesta que a cirurgia foi qualificada como “eletiva”, ou seja, não é urgente, no entanto o paciente já
Depois de 15 horas de julgamento, o Conselho de Sentença absolveu na madrugada de quinta-feira (6), os quatro policiais militares
Conselho de Sentença de Santana condena homem a 22 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado
Na segunda-feira (5), a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, que tem como titular o
Pleno do TJAM julga procedente ação rescisória quanto à retroatividade de remuneração de policiais civis
Julgamento observa que data de efeitos financeiros está expressamente prevista na lei que trata da reestruturação remuneratória dos servidores. O
Medida é exceção e somente justifica-se quando identificada ausência de critérios específicos, sem precisar de dilação probatória. O Pleno do