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Para TRF3, dano moral ficou configurado pela demora injustificada na expedição do documento Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional

No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil, sede da COP30 em Belém do Pará,

Resumo: • Vigilante que sabia que não podia usar barba desde a entrevista de emprego não tem direito à indenização

Conforme a denúncia, o crime ocorreu em 11 de agosto de 2024, em via pública, no bairro Flores, zona Centro-Sul

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de motorista

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Bravo Comércio Alimentos a

Sentença considerou falta de provas e de individualização das condutas na denúncia do MP Em decisão da 2ª Vara Criminal,

Homem de 32 anos vai passar por audiência de instrução e julgamento nos dias 18 e 19/11 A juíza Ana

Paciente acamada com dor crônica deve ter tratamento assegurado pela Prefeitura de Juiz de Fora Idosa com quadro de dor

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que determinou a liberação

A Câmara Criminal do TJRN, ao julgar um Habeas Corpus, com pedido liminar, movido pela defesa de dois homens, flagranteados

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um clube de futebol da

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