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Situação também envolve multa por descumprimento de decisão judicial. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou
Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou homem
A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou homem a indenizar mulher agredida em festa na Asa Norte/DF. O réu deverá
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu à unanimidade voto da relatora, desembargadora Beatriz
O município terá um prazo de um ano para realizar o concurso público, com um cronograma de ações a ser
Em sentença proferida no Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, o Judiciário julgou como improcedente o pedido de uma
A Justiça negou pedido do Ministério Público no sentido de suspender os festejos juninos na cidade de Santa Rita ou
Ainda nesta segunda-feira (10), deve ser lida a sentença do réu Francisco das Chagas de Vasconcelos Lima. O comerciante está
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso questionando a reeleição do atual presidente da Câmara
O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes condenou três dos cinco acusados pela morte do
4ª Vara Criminal do Recife condena dois réus acusados pelo latrocínio que vitimou turista alemão
A 4ª Vara Criminal do Recife condenou a 20 anos de reclusão o réu Jonas Félix de Souza e a