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Para o partido, as regras contrariam a eficiência, a livre iniciativa e a isonomia. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou
Tribunal julgou constitucional a regra prevista na lei do Programa Mais Médicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da
Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é lícita a cláusula que prevê a
A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou
Para o TST, o indeferimento da pretensão do empregador não caracteriza cerceamento de defesa A Subseção I Especializada em Dissídios
Para a 3ª Turma, é preciso assegurar condições mínimas de higiene a motoristas, cobradores e fiscais A Terceira Turma do
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de duas empresas de comércio e
Justiça Federal determina que filhos de pai brasileiro, retidos de forma ilegal, retornem aos Estados Unidos
As duas crianças vivem com a mãe norte-americana e deveriam ter regressado com ela, após visitarem o pai no Brasil
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensos os atos administrativos
Após quase 14 horas de julgamento, foi proferida a sentença no Processo Nº 0030043-39.2012.8.03.000, pelos crimes de homicídio qualificado e
Em Uarini/AM, Justiça condena instituição bancária ao pagamento de R$ 2, 5 milhões por danos morais coletivos
Sentença foi proferida pelo juiz Yuri Caminha Jorge em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Amazonas. O juiz