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O Plenário referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de leis de Águas Lindas de
STF envia para Vara da Infância caso sobre adolescentes que invadiram rede social da primeira-dama
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, como os suspeitos tinham menos de 18 anos, vara especializada deve continuar apuração. O
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as mudanças realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado violam o princípio constitucional da
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins reconsiderou decisão proferida em março do ano passado e autorizou
Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o credor fiduciário apresentar prova de recebimento do e-mail
A empresa de transporte, devedora trabalhista, disse que tinha créditos junto à siderúrgica, mas a penhora foi ilegal. A Primeira
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara
Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor
A ex-esposa de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebia pensão de alimentos sobre os
Por entender que houve erro por parte da banca examinadora que elaborou a prova objetiva do concurso para o cargo
Liminar proíbe obras no Lagoa Iate Clube de Florianópolis, que teve projeto de Niemeyer
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todas as obras eventualmente em execução em instalações do Lagoa Iate Clube
Juíza de Direito aplica a não imposição de pena de multa para pessoa em situação de rua
A Justiça acreana e as instituições trabalham, com o objetivo de oferecer à promoção de políticas públicas para população em
Justiça do Amapá condena empresa aérea a indenizar em R$ 15 mil homem trans impedido de embarcar para Belém
O 3º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá, sob a condução da juíza substituta Sara Zolandek, condenou empresa