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O Tribunal Pleno do TJRN atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral de Justiça RN e declarou como inconstitucional o artigo 1º
Implementação, por decisão judicial, deve ser imediata Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí determinou que
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Decisão da 3ª Vara de Presidente Venceslau. A 3ª Vara de Presidente Venceslau condenou homem por lesão corporal e por
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou liberdade ao empresário de telefonia móvel, de 38 anos, que está
A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato da trabalhadora de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte
Um vigia que trabalhava sozinho em um lixão municipal, sem banheiro, água potável, proteção do sol e da chuva e
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) registrou o primeiro acordo entre empresa e trabalhadores em casos envolvendo
A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a anulação das licenças ambientais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um homem a adquirir sementes de cannabis sativa
A vítima alegou que teve grande perda patrimonial e que o réu era bastante persuasivo. A juíza de Direito Larissa
Nos anos em que a remuneração não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a