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Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, por unanimidade, o pedido de
Com o recebimento das denúncias apresentadas pela PGR, elas passam a responder a ações penais no STF. A Primeira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma viúva para anular
A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos a um ex-soldado do
Além disso, perto do imóvel adquirido houve a construção de estação de tratamento de esgoto que não estava prevista em
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião condenou, nesta quinta-feira, 13/6, Gedeon da Conceição a pena
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso interposto pelo ex-prefeito de Catingueira José Edivan
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810212-92.2019.815.0000 para declarar a
Uma companhia aérea deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e materiais no valor de
Decisão liminar do Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de