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Ex-militar que perdeu 40% da visão em acidente durante lavagem de viatura com óleo diesel deve ser indenizado
A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e
Interessado em exercer profissão de despachante aduaneiro sem fazer exame não consegue liminar
A Justiça Federal negou, a um interessado em exercer a profissão de despachante aduaneiro, o pedido de liminar para que
O contrato do beneficiário foi cancelado pela parte requerida, sem qualquer justificativa, limitando o acesso aos tratamentos indicado no laudo
Justiça defere pedido de servidora com deficiência visual para voltar a trabalhar mais perto de casa
Após relotação, distância mais que dobrou para deslocamento da autora, que tem recomendação médica e amparo legal para condição de
O Conselho de Sentença da Vara Única Criminal da Comarca de Crateús condenou um pedreiro acusado de matar a ex-esposa
Homem é condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio qualificado em Santana do Acaraú
A Justiça do Ceará, por meio do Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, condenou,
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Carmo Alimentos S/A
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assegurou o direito de visita
Um homem acusado de tentar contra a vida da ex-companheira foi julgado nesta quarta-feira (19) na Comarca de São Domingos
Personagens infantis eram usados para vender produtos sem autorização da detentora da marca A 21ª Câmara Cível do Tribunal de
O município de Cabedelo deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma criança
O juiz titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, condenou a ré