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O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do juízo da 6ª Vara Cível da Capital que concedeu tutela de
Foi responsabilizado por dois homicídios e três lesões corporais Após mais de 16 horas de julgamento, o Conselho de Sentença
Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. A 4ª Vara Cível de Santos negou pedido de motorista de aplicativo para
Acusado de matar motociclista e atirar na carona após briga de trânsito vai a júri popular em Palmas
Um autônomo de 24 anos acusado de ter matado a tiros um motociclista e atirado na jovem que ia de
Um supermercado foi condenado a pagar R$ 10 mil em danos morais a uma fiscal de caixa que desenvolveu crises
Em julho de 2023, uma alteração na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2014, que trata do Estatuto
A UBER do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a reativar o cadastro de uma motorista e, ainda, proceder ao pagamento
Um trabalhador de uma empresa pública federal em Dourados conseguiu reduzir sua jornada de trabalho em 50%, sem necessidade de
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital condenou um banco a restituir a uma consumidora o valor de R$ 960,00,
Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a
Uma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão