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STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais
Ministro Alexandre de Moraes verificou que houve invasão da competência do Supremo e interferência nos trabalhos da Corte no Inquérito
STF rejeita ação de Alagoas contra acordos da Braskem sobre danos por exploração de sal-gema
Para ministra Cármen Lúcia, o meio processual apresentado no STF não é cabível para questionar acordos homologados. A ministra Cármen
Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos
Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários
Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição
Condenado por transportar cigarros estrangeiros em município de Goiás é absolvido pelo princípio da insignificância
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um
Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) garantiu o direito de ser removida do
Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União à restituição de R$ 811,37 e mais R$ 5 mil
Auxiliar mecânico que trabalhava em local exposto a riscos elétricos e ratos deve ser indenizado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que o Departamento de Águas, Arroios e
Em decisão com caráter inédito no Amazonas, Câmaras Reunidas do TJAM redefinem valor de honorários de advogados
Em julgamento de caso concreto com potencial deste ser fixado como precedente para futuros julgamentos pelo TJAM, percentual foi fixado
Falha em vistoria: DF deve indenizar mulher que teve nome indevidamente inscrito em dívida ativa
O Distrito Federal deverá indenizar uma mulher que teve seu nome inscrito indevidamente em dívida ativa. A sentença foi proferida
A 10ª Vara Cível de Brasília condenou mulher a indenizar empresa de cursos on-line, por disponibilizar material da instituição sem
Em sessão de julgamento realizada nessa quarta-feira (26), no salão do júri do Fórum da Comarca de Santa Inês, Jonas