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Legenda alega que a norma contraria a Constituição Federal ao exigir que servidores dessa área permaneçam no mínimo cinco anos
STM nega habeas corpus e mantém réu tenente-coronel do Exército acusado de furto de combustível
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram, nesta quinta-feira (27), um pedido de habeas corpus de um tenente-coronel do
A mediação encerrou 50 processos trabalhistas envolvendo R$ 6,4 milhões O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Concessionária de energia do Piauí terá de adaptar condições de trabalho a pessoas com deficiência
Para a 7ª Turma, trata-se de uma questão estrutural, cabendo ao Judiciário atuar para corrigir ilicitudes A Sétima Turma do
Liminar proíbe ampliação de restaurante na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição
A Justiça Federal determinou aos proprietários de um restaurante situado na Avenida das Renderias, na Lagoa da Conceição, que não
Acusado de contrabando e tentativa de homicídio é condenado a mais de 27 anos de prisão
Luã Jhony de Brito foi condenado a 27 anos e 4 meses de reclusão e 1 ano, 3 meses e
Mãe de auxiliar de enfermagem morta por covid-19 é indenizada por danos materiais e morais
Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município
O Tribunal do Júri de Brasília condenou quatro pessoas envolvidas no assassinato de uma mulher, que teria dívida de drogas
Justiça condena responsável por cães que invadiram terreno e mataram animal de estimação
A 21ª Vara Cível de Brasília condenou dona de animais que invadiram o terreno dos vizinhos e causaram a morte
O Distrito Federal foi condenado a indenizar pais por erro médico que ocasionou óbito de um feto. A decisão é
Jurados desclassificaram o crime para homicídio privilegiado Antônia Magda da Silva, 34, padeira, que causou a morte de Leonardo da
Condenado homem acusado de atentar contra o amigo
Jurados desclassificaram o crime de homicídio tentado para lesão grave e o condenaram a mais de 2 anos Sob a