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Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans. O Supremo Tribunal
Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados. O Supremo
Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do
Na última sessão do semestre, STM mantém preso civil acusado de furto de metralhadoras de arsenal de guerra
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), em voto unânime, negaram habeas corpus e mantiveram a prisão preventiva de um
Casas construídas em APP do Rio Uruguai deverão ser demolidas e área degradada precisará ser recuperada
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) condenou oito proprietários de imóveis e o Município de Porto Vera Cruz
TRF4 mantém BPC a gaúcha com autismo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e
Indeferimento de prova oral para comprovação de documentos gera nulidade por cerceamento de defesa
Em decisão unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão
Um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte terá que indenizar por dano moral uma auxiliar de serviços gerais que
Empresas donas de obra têm responsabilidade por dívida trabalhista de empreiteira inidônea
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma concessionária de
A decisão partiu da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) na análise do recurso de
Após desenvolver uma doença ocupacional pelos movimentos repetitivos durante coletas de amostras em uma mineradora da região de Pontes e
As sessões de julgamento popular ocorreram nos dias 26, 27 e 28 de junho e as penas aplicadas aos réus