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Estudante obtém decisão para ser dispensado do serviço militar por imperativo de consciência
Um estudante de 18 anos, morador de Florianópolis, obteve na Justiça Federal liminar que suspende sua convocação para o serviço
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Via Varejo e a Telefônica Brasil a indenizar uma
Ministro Gilmar Mendes considerou que denúncia contra Chaaya Moghrabi se baseou somente na palavra de colaboradores, o que é proibido
Investigação apura suposta organização criminosa na Justiça da Bahia O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o
É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do
Empregado era assediado por chefe em razão de sua cor e de sua orientação sexual Resumo: – Uma rede de
Um homem garantiu o direito ao auxílio-acidente depois de uma perícia judicial comprovar sua perda de capacidade de trabalho e
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente um pedido de exclusão de dados do sistema do Serviço Único
Assédio moral: trabalhadora de cooperativa de alimentos perseguida por líder deve ser indenizada
Uma cooperativa de alimentos terá de indenizar uma trabalhadora por assédio moral cometido pela chefe. A inspetora de qualidade teve
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas ao pagamento de
Um dos destaques da 136ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (18), pela Turma Recursal