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Servidora federal aposentada garante isenção do IRPF após reconhecimento de transtorno neurodegenerativo
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança requerida por uma servidora aposentada para
Mantida a decisão que nega equiparação salarial de agentes da Polícia Civil com cargos de nível superior
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o enquadramento de um
Um estudante de Medicina acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra a Universidade Federal do Piauí (UFPI) após ter
Empresa terá que indenizar trabalhadora após assédio moral decorrente de intolerância religiosa
A intolerância religiosa no ambiente de trabalho é uma ilegalidade que pode caracterizar discriminação e assédio moral, com o dever
Ajudante industrial ofendido com mensagens escritas em porta de banheiro deve ser indenizado por danos morais
Resumo: Um ajudante industrial que teve o seu nome e o da família mencionados de forma ofensiva no banheiro da
Diretor não acionista de lojas de eletrodomésticos não deve responder pelas dívidas do grupo
O diretor de um grupo econômico, que administra uma rede de lojas de eletrodomésticos, foi excluído da relação de devedores
Em sessão de julgamento realizada no Tribunal do Júri do Recanto das Emas, o réu Ronildo Bispo da Gama foi
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o tutor de um cachorro de grande porte ao pagamento de
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu a responsabilidade parcial de
Usuária de academia popular, instalada pelo Governo do Distrito Federal, obteve na Justiça o reconhecimento de seu direito a indenização
Exames demostram uso de drogas e álcool por condutor e excesso de peso do veículo O juiz Danilo de Mello
Justiça declara nulo contrato de empréstimo consignado em benefício assistencial de menor
A Justiça mineira declarou nulo contrato de cartão de crédito consignado que incidia sobre benefício assistencial (BPC-LOAS) de titularidade de