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Aplicação da legislação paulista. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a guarda de uma criança com a

Pensão baixa paga pelo pai e dificuldades financeiras da mãe comprovaram hipossuficiência A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a exclusão de um morador de um condomínio

Área ocupada abriga mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Durante o período, União e governo estadual devem buscar acordo sobre montante dos gastos extraordinários para acolher os imigrantes O

Medidas do ministro Flávio Dino fazem parte de ação conjunta para moralização e fiscalização do uso de bilhões do Orçamento

Como testemunha em outra ação, empregado disse que seu salário era o que estava na carteira de trabalho Resumo: –

A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil Resumo: – O TST confirmou a anulação

Depois de quase quatro anos de negociações e seis audiências de conciliação, o Estado de Santa Catarina e a União

Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa aplicada a

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