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Para a 3ª Turma, norma coletiva que excluía o controle de jornada de trabalhadores externos é inválida Resumo: – A
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença ao não reconhecer o desvio de
TRF1 garante que soldado acima do peso participe de concurso de Taifeiros da Aeronáutica
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a
Piloto e dono de avião são condenados por atentado contra segurança de transporte aéreo
Aeronave, em mau estado de conservação, era usada para transporte de mercadorias trazidas ilegalmente do Paraguai A Décima Primeira Turma
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) negou um pedido de anulação de infrações de trânsito que foram aplicadas
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá de indenizar uma apostadora de Chapecó, que alegou haver recebido valor inferior ao
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou assistente administrativa a pagar quase R$ 74 mil
Neto de promotora de eventos que morreu asfixiada após queda de tampo de mesa deve ser indenizado
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais
Somente existe vínculo empregatício na atividade de pastor quando há desvio de finalidade
Pastor evangélico é um serviço voluntário e de natureza religiosa, portanto, não existe vínculo empregatício. Este é o entendimento da
Dirigente esportivo é condenado a responder solidariamente por dívida trabalhista de clube de futebol
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu a responsabilidade solidária do presidente do Santa Helena Esporte Clube
TJDFT declara inconstitucional lei distrital que determinava estrutura de apoio para treinamento de motoristas
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei distrital 7.464/24
Um atleta atropelado em uma ultramaratona no Distrito Federal por um motorista que dirigia um Porsche que estava a 180