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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a TIM S.A. por falha na prestação de serviços
A sentença foi concedida em caráter de tutela de urgência e deve ser cumprida em até 15 dias. A 14ª
Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o bem de família voluntário, que
Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido deve ser
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mantida condenação de marinheiro acusado de cobrar propina de colega para ingresso na Força Naval
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um marinheiro da Força Naval a dois anos de reclusão pelo
Ministros consideraram que João Carlos dos Santos superou o limite legal de autofinanciamento Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior
Na sessão desta quinta-feira (28), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a punição aplicada ao Movimento Democrático Brasileiro
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante de uma instituição de ensino
Mantida a condenação de acusado de desmatar 288 hectares de floresta nativa em Jacareacanga/PA
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos e oito meses
Mantida a sentença que reduziu jornada de trabalho para que servidora possa prestar assistência a filho autista
Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) teve assegurado o direito de cumprir horário
A Justiça Federal determinou a demolição de todas as construções do Restaurante Oliveira, na Lagoa da Conceição, que excederam os