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Indevida a multa a revendedor de combustível que vendeu gasolina com teor de álcool na vigência da aquisição
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Agência Nacional do
Imagens de satélite e laudo do Ibama comprovam desmatamento de área de floresta no Pará
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada por um agente do Ibama,
Lanchonete deve indenizar atendente vítima de comentários de cunho sexual feitos pelo chefe
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que condenou uma lanchonete de Caxias
Funcionário de loja em Umuarama recebe indenização por racismo, homofobia e posicionamento político
Uma loja de departamentos, em Umuarama, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a um funcionário vítima de
Justiça determina suspensão da prova para o cargo de auditor de controle interno do concurso da Câmara de Manaus
Legislativo informou no processo que já providenciou a anulação da prova, que deverá ser realizada novamente em outra data. Decisão
A 2ª Vara Cível de Sobradinho condenou o Itaú Unibanco S.A. a restituir valores referentes a transações fraudulentas realizadas no
TJDFT determina que sejam adotadas medidas de acessibilidade nas calçadas de Vicente Pires
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve determinação para que o
O Distrito Federal foi condenado a indenizar a mãe e a criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por maus-tratos
A Entrevias Concessionária de Rodovias S/A foi condenada a indenizar um motociclista que se lesionou com um objeto presente na
Homem que atacou cunhado e ex-companheira na frente dos filhos é condenado a 24 anos de prisão
Nessa quarta-feira, 27/11, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o réu Rosenildo Silva dos Santos por duas tentativas de
O crime teria ocorrido em 2023, na zona rural do município. Na quinta-feira (28/11), em julgamento realizado no Salão do
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Inominado nº 0839264-71.2024.8.15.2001