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Pena majorada para sete anos de reclusão. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Um trabalhador, dispensado sem justa causa, garantiu o direito de sacar os saldos existentes em suas contas vinculadas do Fundo

Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto

Segundo a decisão, os estados e o Distrito Federal podem definir regras complementares adequadas à realidade local. Por unanimidade, o

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos da liminar que havia paralisado a

Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditores Resumo: – O TST considerou válida a interdição

A documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho Resumo: – Uma

Mesmo com a continuidade do serviço, foram dois concursos diferentes Resumo: – Um empregado público que passou em concurso para

As aulas práticas em locais abertos e sem segurança o expunham a risco Resumo: – Um instrutor de direção foi

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, esteve reunido na quinta-feira, dia

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