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Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG é declarada competente para julgar ação de empregada em teletrabalho
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG declararam a competência da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG para julgar ação
Pagamentos em ações trabalhistas chegam a R$ 5,4 bilhões e atingem o maior valor histórico no RS
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul assegurou, em 2024, o pagamento de R$ 5,4 bilhões a trabalhadores
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma operadora de caixa a pagar R$ 3
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 11 anos e oito meses de reclusão,
Justiça mantém condenação de produtora de evento por cancelamento de show internacional
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a T4F Entretenimento S/A a indenizar consumidora pelo cancelamento
TJDFT declara inconstitucional norma que vinculava receitas de impostos a fundo de parcerias público-privadas
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional o artigo 6º da
Mantida condenação de fazendeiro que construiu dreno na propriedade sem licença ambiental
Por unanimidade, os membros da Primeira Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás seguiram voto do
O furto, o roubo e a fraude configuram riscos que devem ser atribuídos ao fornecedor pela falta de segurança (total)
Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar à idosa com Alzheimer
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que operadora de plano de saúde forneça serviço de home care à
Jurados(as) não acolheram qualificadoras sustentadas pela acusação O 3º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Cláudio Hernandes Silva
Justiça mantém sentença que obrigou rede social recuperar conta de internauta em Mossoró
A 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró rejeitou recurso interposto pela empresa Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. e
Operadora de saúde deve custear avaliação neurológica em idosa com demência internada em UTI
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a custear, no prazo de 24 horas, uma avaliação neurológica de uma