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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do
Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF
Plenário seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que considerou a cobrança está de acordo com o entendimento do
Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto
TST afastou indenização porque danos morais não foram comprovados Resumo: – O TST isentou a EMI Music Brasil Ltda. de
Banco não pode compensar horas extras reconhecidas na Justiça com gratificação de função
3ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência. Resumo: – A Terceira Turma do
Um candidato à função de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foi desligado do processo
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e concedeu o pagamento do Bônus
Associações esportivas e empresas são condenadas por exploração ilegal de bingo na região de São Carlos/SP
Segundo decisão do TRF3, atividade é proibida em todo o território nacional e Caixa não pode conceder autorização para exercício
Ex-combatente do Batalhão de Suez tem pedido de pensão vitalícia concedido pela 2ª Vara Federal de Porto Alegre. A sentença,
Homem é condenado pela prática dos crimes de contrabando de soja e falsidade ideológica
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um réu em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), sob
Viúvo de técnica de enfermagem que faleceu em decorrência da Covid-19 garante indenização
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) julgou procedente pedido de compensação financeira em favor do cônjuge de uma profissional
TRF6 diminui multa por aves silvestres apreendidas
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação, para modificar