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Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado
STM cassa posto e patente de major do Exército condenado por falsificação de atestado médico
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, cassar o posto e a patente de um major do
Para a 2ª Turma do TST, a empresa praticou conduta antissindical Resumo: – Um grupo de industriários formou uma comissão
Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas Resumo: – A Quarta Turma do TST
Um dos imóveis do conjunto habitacional Santa Bárbara, no município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, residencial ocupado
Justiça do Trabalho considera ex-marido como parte ilegítima em processo por praticar violência de gênero pós-morte
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP considerou a ilegitimidade de ex-marido para figurar no polo ativo
O empregado que recebe à base de produção, como é o caso do comissionista puro, não pode ser obrigado a
Decisão aplica protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e sem discriminação Resumo: • Ação trabalhista envolvendo assédio sexual envolve
Um agente bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve sua reintegração ao emprego determinada pela Vara do Trabalho de
Terceira Câmara Cível mantém decisão em caso de negativa de cobertura da garantia contratual a cliente
No caso julgado, havia necessidade de a revisão do veículo ter sido realizada em oficina da rede autorizada. A Terceira
Justiça condena Município de Tianguá a indenizar vítima de acidente causado por veículo oficial
A Justiça estadual, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá, condenou o Município de Tianguá ao pagamento
Banco é condenado a indenizar consumidor por cancelamento de conta e bloqueio de valores
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a