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STF mantém suspensão de normas do CE que simplificam licenciamento ambiental em atividades com agrotóxico
Por maioria dos votos, liminar do ministro Flávio Dino foi confirmada pelo Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa
Uma mulher foi condenada à prisão pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) após ser acusada pelo Ministério Público Federal (MPF)
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado
Assédio sexual nas relações de trabalho é assunto polêmico, tormentoso e delicado, que vem ganhando destaque na mídia. A história
Resumo: A 11ª Turma do TRT-RS rejeitou, por unanimidade, o pedido de vínculo de emprego formulado por uma cuidadora contra
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, nessa segunda-feira (02/12), dois réus pela morte de
Um homem que foi lesado durante negociação de veículo será indenizado. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve condenação do Distrito Federal ao
Câncer de mama: mulher que teve contrato de saúde cancelado durante tratamento será indenizada
A Amil Assistência Médica Internacional S/A e Qualicorp Administradora de Benefícios S/A foram condenadas a indenizar uma mulher por rescisão
Sob a presidência da juíza Shauhanna Oliveira de Sousa Costa, o Tribunal do Júri da comarca de Morrinhos condenou Leandro
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a devolver o dinheiro que uma mulher pagou ao adquirir um produto