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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o Distrito Federal forneça transporte específico a um
Uma mulher que contratou serviço para organizar a festa de 15 anos da filha será indenizada. A decisão é da
Violência doméstica: rapaz condenado por agredir companheira por conta de farofa sem sal
Em audiência de instrução e julgamento realizada em Minaçu, a juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt condenou rapaz que praticou violência
Caso julgado resultou de denúncia da Associação dos Moradores ao Ministério Público Sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara
Justiça mantém condenação de chefe por assédio sexual contra funcionária durante viagem a serviço
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um recurso interposto por um homem
Boa Saúde: Justiça mantém condenação de professoras e diretora de escola pública por improbidade administrativa
A Justiça Estadual potiguar manteve a condenação de duas professoras e uma diretora de uma escola pública no Município de
Caso Nego Di: influenciador é advertido para cumprimento das condições da liberdade provisória. Sócio é mantido preso
A Juíza de Direito Patrícia Pereira Krebs Tonet, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas, atendendo a pedido do
Sexta Turma confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo
Ainda que se trate de documento de porte obrigatório, não caracteriza o crime previsto no artigo 304 do Código Penal
A imagem mostra uma estátua da deusa da justiça, conhecida como Lady Justice. Ela está segurando uma balança em uma
A concessionária de serviços de telecomunicações é responsável objetivamente por danos causados a terceiros por cabos de telefonia soltos em
Para o Plenário, norma permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras.
STF condena mais 26 pessoas pelos atos antidemocráticos que recusaram acordo com o Ministério Público
Até o momento, 304 réus foram condenados, quatro foram absolvidos e 502 aceitaram o acordo. O Supremo Tribunal Federal (STF)