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STF confirma liberação de emendas parlamentares
Por unanimidade, ministros referendaram decisão do ministro Flávio Dino, em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (3). O Supremo Tribunal Federal
Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a conclusão do ensino superior antes do
Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa
Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato. Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa
Tribunal mantém sentença que negou indenização à empresa por interdição cautelar da Anvisa
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de indenização
Administrador de madeireira é condenado por falsificar autorizações para transporte de produtos florestais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um administrador de empresa madeireira a cinco anos
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma mulher de
Empresa indenizará empregado após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença
Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o
A greve dos técnicos de enfermagem do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, em Santa Maria, chegou ao fim
Justiça do Trabalho reconhece adicional de periculosidade para técnica de enfermagem exposta à radiação ionizante
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que uma técnica de enfermagem tem direito ao adicional de
Comissão aprova sanções para empresa que descumprir normas de acessibilidade para pessoas com deficiência
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções para o
Alteração de voo sem aviso prévio: Turma Recursal confirma condenação de companhia aérea
Na 118ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (4), a Turma Recursal dos Juizados Especiais
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um