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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a conclusão do ensino superior antes do

Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato. Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de indenização

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um administrador de empresa madeireira a cinco anos

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Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o

A greve dos técnicos de enfermagem do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, em Santa Maria, chegou ao fim

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que uma técnica de enfermagem tem direito ao adicional de

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções para o

Na 118ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (4), a Turma Recursal dos Juizados Especiais

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um

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