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A veiculação de informação falsa sobre o encerramento de atividade de prestadora de serviços gera indenização por danos morais. O
Em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, 3/12, o Tribunal do Júri de Sobradinho condenou o réu Leonardo da Silva
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0804394-11.2022.8.15.0371 interposta por um réu
Um morador do Município de São Miguel teve o pedido de indenização negado em uma ação judicial ajuizada contra o
Faculdade particular é condenada a indenizar e ressarcir aluna que foi cobrada indevidamente
Uma instituição de ensino superior terá de indenizar, por danos morais, e ressarcir uma aluna da modalidade EaD (Ensino à
Mantida condenação de homens por extorsão qualificada após simulação de falsa abordagem policial
Dez anos de reclusão em regime inicial fechado. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência. Resumo: Um advogado de Goiás conseguiu suspender o bloqueio de parte
A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador a pagar multas por litigância de má-fé e ato
Perícia aponta mau uso como causa das explosões e descarta defeito nos produtos A 5ª Câmara Civil do Tribunal de
STF suspende decisão que afastou o regime de precatório para pagamento de dívida do DF com clínica privada
Presidente do STF, ministro Barroso observou que a Corte não decidiu se dívidas por prestações de serviços de saúde a
Marco Civil da Internet: relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo
Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli. O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou
STF restaura lei de Santo André (SP) que cria políticas públicas sobre alienação parental
Corte decidiu que Câmara Municipal tem competência para instituir políticas públicas sobre o assunto. Decisão foi unânime. O Plenário do