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Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que um ex-marido deverá pagar aluguel à ex-esposa
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o bloqueio das verbas durante as campanhas pode prejudicar a neutralidade do pleito. O ministro
X informa ao STF que pagará integralmente multas e pede que BC cumpra ordem de desbloqueio de contas bancárias
Ministro Alexandre de Moraes determinou imediato desbloqueio dos ativos da empresa para garantir pagamento de multas judiciais. A plataforma X
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor
Como a universidade é uma autarquia estadual, seus servidores estão sujeitos ao teto A Oitava Turma do Tribunal Superior do
Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, a responsabilização depende de prova de culpa ou dolo A Primeira Turma do Tribunal
Garantido a um guarda penitenciário temporário o direito ao porte de arma de fogo em razão da função
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da
Ibama deverá conceder licença ambiental A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma mulher
A Justiça Federal manteve a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que negou o pedido de registro da
O juiz federal Sérgio Luís Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinou, por meio de tutela
Mantida justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco,