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Município de Manaus é condenado a devolver valores de IPTU pagos indevidamente nos anos de 2015 e 2016
Conforme o relator, até a edição da Lei Municipal nº 2.192/2016, a base de cálculo do IPTU para os anos
Um educador físico foi condenado a 28 anos e 10 meses de prisão pelo feminicídio da esposa, ocorrido no dia
A 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia condenou a empresa Polomar Transportes Ltda a
Uma mulher foi condenada a indenizar uma vizinha que foi atacada por cão de sua propriedade. A decisão é da
A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou um homem a seis anos e quatro meses de reclusão pelo crime de
Empresa São Luís Engenharia Ambiental (SLEA) teria descumprido obrigações contratuais A empresa São Luís Engenharia Ambiental (SLEA) deverá implantar, no
O prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, foi condenado a 5 meses de detenção por violar o artigo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença, oriunda da Comarca de Belém, para condenar o
Escola particular deverá indenizar ex-aluna por prática de bullying nas dependências da instituição
Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização por danos morais e materiais a uma ex-aluna
Penas de mais de 108 anos de reclusão. A 1ª Vara de Penápolis condenou um casal pela prática de abusos
Acompanhamento equivocado por mais de dez anos. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União