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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União
Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que um ex-marido deverá pagar aluguel à ex-esposa
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o bloqueio das verbas durante as campanhas pode prejudicar a neutralidade do pleito. O ministro
X informa ao STF que pagará integralmente multas e pede que BC cumpra ordem de desbloqueio de contas bancárias
Ministro Alexandre de Moraes determinou imediato desbloqueio dos ativos da empresa para garantir pagamento de multas judiciais. A plataforma X
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor
Como a universidade é uma autarquia estadual, seus servidores estão sujeitos ao teto A Oitava Turma do Tribunal Superior do
Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, a responsabilização depende de prova de culpa ou dolo A Primeira Turma do Tribunal
Garantido a um guarda penitenciário temporário o direito ao porte de arma de fogo em razão da função
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da
Ibama deverá conceder licença ambiental A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma mulher
A Justiça Federal manteve a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que negou o pedido de registro da
O juiz federal Sérgio Luís Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinou, por meio de tutela