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Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus
Para a SDI-2, HC só é cabível contra medidas que afrontem a liberdade primária de ir e vir A Subseção
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que realizou curso
Turma mantém penhora e afasta alegação de bitributação sobre imóvel em terreno de marinha
A 13ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um homem contra a sentença que
Concedida assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos
A imagem mostra três objetos sobre uma mesa de madeira. À esquerda, há um martelo de juiz, que é um
TRF1 anula nomeação de candidatos do concurso de auditor fiscal do trabalho por descumprimento às regras do edital
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União da sentença que anulou atos
UFRGS é condenada a indenizar em R$ 100 mil família de professor que morreu de câncer causado por amianto
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ao pagamento de
Justiça do Trabalho reconhece sucessão de dívidas trabalhistas com base em outro processo já transitado em julgado
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu empresa como sucessora de dívida trabalhista com base
Trabalhador que agrediu colega no vestiário da empresa deve ser despedido por justa causa
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um
Julgamento com perspectiva de gênero: empresa é condenada a indenizar funcionária que sofreu homofobia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa administradora de cartões de crédito
Em 2021, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que incluiu a água potável na lista de direitos e
A Auto Viação Marechal Ltda foi condenada a indenizar os familiares de uma mulher que morreu após ser atropelada por
Salão é condenado a indenizar consumidora que contraiu piolho após aplicação de mega hair
A Juíza da 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou um salão de beleza a indenizar uma consumidora cujo cabelo foi