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Para a 3ª Turma, cláusula de acordo coletivo que previa exclusão é inválida Resumo: – O TST declarou inválida uma

Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo

A Justiça Federal julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse obrigada

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a recurso de trabalhador portuário avulso que buscava reconhecimento do

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pelo aumento do valor da indenização por danos morais para

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Trabalhador sofreu um choque ao subir em um poste para fazer a tarefa de amarração antes de a rede elétrica

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pediu

A vítima, morta a golpes de faca e terçado, foi decapitada e enterrada nos fundos de um quintal, após ter

Na 128ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (11), a Turma Recursal dos Juizados Especiais

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