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Recurso foi encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal

Decisão unânime reafirma jurisprudência da Corte sobre a matéria. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou regra da Constituição

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade

Para a SDC, as postagens eram noticiosas e não tinham conteúdo ofensivo à empresa Resumo: – Durante uma greve em

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O conselho de sentença, formado por três mulheres e quatro homens, condenou dois homens pelos crimes de tentativa de homicídio

Resumo: Um empregado acusado de cometer furto de máquinas da empresa foi despedido por justa causa de improbidade (artigo 482,

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