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Proprietário do imóvel tentou anular penalidade aplicada pelo Ibama A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Empresa não consegue liminar para fazer travessias de stand up paddle para a Ilha de Campeche
A Justiça Federal negou à empresa Floripa Stand Up Paddle o pedido de liminar para que fosse autorizada a realizar
Uma moradora de Biguaçu obteve na Justiça Federal uma indenização de R$ 5 mil por danos morais em função de
Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a gênero e maternidade
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma
Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais
Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o direito
Em decisão emitida nesta sexta-feira (4/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região concedeu tutela provisória cautelar e de
Pesquisa mostra que quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica; a Câmara analisa a
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil foi condenada a indenizar um usuário que teve sua página removida da plataforma.
Thiago Nunes Santana foi condenado pelo Tribunal do Júri do Gama a 40 anos de prisão, no regime fechado, por
O Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia de Brasília (Imeb)
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou uma questão do concurso
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obriga a Microsoft Informática Ltda a