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Dispositivo do Código de Proteção aos Animais de SC está em sintonia com a Constituição e com a legislação federal.
Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter
Supremo invalida norma do Amazonas que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia
Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das
Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por despedida sem justa causa
Para essa modalidade esportiva, o direito à compensação não é obrigatório A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve
Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega
Para a 2ª Turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição A Segunda
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação a pena de sete anos e
Laudo pericial atestou lesões corporais de natureza grave A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou
A Justiça Federal em Itajaí, em decisão que segue deliberação anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também
Sentença originada na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar de reintegração do jornalista Arnaldo Duran aos quadros
Mediação no TRT-RS: para evitar despedida em massa, frigorífico que pegou fogo suspenderá contratos de trabalho
Um frigorífico, localizado no norte do Rio Grande do Sul, teve parte de sua estrutura destruída por um incêndio, no
Juiz da 4ª VT de Passo Fundo decide que supermercados da cidade podem abrir em feriados mesmo sem negociação coletiva
O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, declarou que os supermercados da cidade podem