Notícias
Supremo vai analisar limites para anular decisão que leva réu a júri popular e seu alcance sobre condenação
Matéria, com repercussão geral reconhecida, envolve interpretação e alcance das normas constitucionais que garantem a soberania dos vereditos e o
Dispositivo do Código de Proteção aos Animais de SC está em sintonia com a Constituição e com a legislação federal.
Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para a execução
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença da 21ª Vara da Seção
Celebração de termo de compromisso em procedimentos no âmbito do Cade não constitui direito das empresas investigadas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que declarou o direito de empresas
Gabinete da Conciliação homologa acordo para fortalecer fiscalização sobre coleta de dados de usuários pela Microsoft
Objetivo é aumentar a proteção ao consumidor O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon-TRF3) homologou
INPI obtém liminar para que empresa de assessoria não possa usar símbolos do órgão público
A Justiça Federal concedeu liminar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que uma empresa de assessoria empresarial retire
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a União reconheça a isenção do imposto de renda
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu a construção de
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou pedido de acúmulo de função a motorista de
Reconhecida indenização por danos morais a motorista vítima de assalto durante trabalho
Os julgadores da Quarta Turma do TRT mineiro determinaram que uma empresa pague indenização de R$ 5 mil por danos
Fraude à execução: TRT-RS mantém penhora sobre helicóptero vendido por R$ 58 mil e revendido por R$ 4 milhões
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (SEEx) determinou que deve ser mantida a