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A ré Ana Beatriz Lima da Costa foi condenada a 19 anos e três meses de reclusão, pelo homicídio qualificado
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 4ª Vara da Comarca de
Nova Califórnia: Réu condenado por tráfico tem pedido de absolvição negado pela Justiça de Rondônia
Um homem condenado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO sob acusação
Decretada a preventiva dos homens supostamente envolvidos no homicídio em casa noturna da capital
Crime ocorreu na manhã de terça-feira, após uma briga generalizada no estabelecimento O juízo da Vara de Garantias da comarca
Vítima defendia mulher de importunação. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri
STF encerra ação penal contra homem denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico
Jurisprudência da Segunda Turma é de que o reconhecimento fotográfico deve ser complementado por outras provas para definir a autoria
Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os
Pagamento do seguro-desemprego é suspenso no caso de admissão sem intervalo de tempo em outro emprego
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de seguro-desemprego de uma trabalhadora, uma
Supremo suspende lei de Roraima que ampliou isenção de IPVA sem estimativa de impacto financeiro
Ministro Alexandre de Moraes considerou que avaliação é medida obrigatória para a concessão de benefício fiscal. O ministro Alexandre de
STF invalida norma de SC que exige licenciamento ambiental para instalação de antenas de telecomunicação
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem o estado invadiu competência da União para legislar sobre
STF autoriza retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para retomada do serviço
Empresa cumpriu condições estipuladas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e a plataforma poderá voltar a ser utilizada pelos brasileiros.
OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu
Para a Ordem dos Advogados, trecho do Código Processual Penal atinge o sistema acusatório. O Conselho Federal da Ordem dos