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Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação A reparação por danos morais não está condicionada
Para o Plenário, a medida assegura que a ordem econômica seja pautada nos valores sociais do trabalho e da dignidade
Ministro Flávio Dino considerou que Poderes Legislativo e Executivo ainda não cumpriram integralmente determinações da Corte. O ministro Flávio Dino,
Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda
Trabalhadores em regime de plantão têm direito a folga eleitoral além dos dias de repouso da escala
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor convocado para auxiliar
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um policial judicial de concessão
Ilegal a alteração nos critérios de avaliação no decorrer do Curso de Formação do cargo de Perito criminal da PF
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato administrativo que eliminou uma candidata
Recurso para reparação do dano ambiental será utilizado no acompanhamento da saúde de pessoas afetadas e no monitoramento da qualidade
Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve na Justiça Federal sentença
O homem que ficou conhecido como “Sheik do Bitcoin” recebeu uma pena considerada dura, porém exemplar, da Justiça Federal do
Homem assaltado garante ressarcimento de valores transferidos indevidamente de sua conta
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal à restituição de R$ 33,5 mil a um
Sentença oriunda da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP considerou discriminatória a dispensa de bancária com