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Empregador deve indenizar família de vítima morta por funcionário em supermercado de SC
TJSC reconhece responsabilidade civil da empresa em caso de homicídio praticado por empregado em horário de trabalho O empregador tem
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista
Estelionato e exercício ilegal da profissão. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,
Juízes devem avaliar as circunstâncias do caso concreto e verificar a potencialidade de lesão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a
TRF1 condena Correios ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Há quase cem anos, o dia 12 de outubro é o Dia da Criança no Brasil. “Fica instituído o dia
STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos
Normas estabeleceram regra não prevista no Estatuto do Desarmamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de
STF divulga participantes de audiência pública sobre desoneração de tributos para agrotóxicos
Conforme decisão do relator, ministro Edson Fachin, audiência será realizada em 5/11 e contará com 37 participantes. O ministro Edson
Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso que queria
Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e
Agora, são 51 municípios que realizarão a segunda etapa das Eleições 2024 no dia 27 de outubro Em decisão proferida
A 7ª Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar acordo judicial que obriga a realização do concurso