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Na 140ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (2), a Turma Recursal dos Juizados Especiais

Uma revendedora de veículo e outros réus foram condenados a indenizar um consumidor que enfrentou prejuízos por falta de transferência

Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo

Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército, acusado de corrupção passiva, e de dois

Empresa queria apenas pagar as verbas rescisórias Resumo: – Um bancário conseguiu reverter na Justiça sua dispensa por justa causa

Decisão, por maioria, reafirma incidência de penalidades trabalhistas em contratos desportivos Resumo: – A 4ª Turma do TST manteve a

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento às apelações da Fundação

Profissional sofreu censura pública por ensinar acupuntura a não médicos A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um funcionário do Banco do Brasil (BB) pela prática de fraude em

Uma professora universitária de Curitiba conseguiu ter a carga horária flexibilizada para cuidar dos filhos gêmeos de 5 anos, diagnosticados

O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que

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