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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode exigir de uma empresa de transporte interestadual o pagamento de multas

O conselho de sentença, formado por duas mulheres e quatro homens, condenou dois indígenas pelos crimes de homicídio e tentativa

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a sentença que reconheceu o caráter ocupacional de doença que resultou

Uma funcionária da loja C&A Modas S.A. de Vitória da Conquista conseguiu, na Justiça do Trabalho, reverter sua demissão por

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou

O poder público deverá disponibilizar à população dados como vagas em escola, rendimento escolar e execução orçamentária A Lei 15.001/24

A Vara Única da Comarca de Mazagão, que tem como titular o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, realizou julgamento popular

O Atacadão Dia a Dia S/A foi condenado a indenizar um cliente por abordagem constrangedora em supermercado. A decisão é

Leandro Marcos Gomes Pereira, de 27 anos, vulgo “Cota”, acusado de matar a tiros o comerciante e lutador de MMA

Ele teria se vingado matado para se vingar do autor de um estupro contra a companheira Erick Douglas Costa dos

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização de R$

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de indenização por danos morais feito

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