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A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a posse de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em
Em 30 dias, a Prefeitura Municipal deverá apresentar o cronograma de cumprimento da obrigação, O Município de São Luís deverá
Idoso sofreu queda em rampa de acesso a serviço de atendimento público A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Funcionário sofreu acidente durante o trabalho e família deve ser indenizada A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul teve destaque nacional ao ser
Por volta das 19h da quinta-feira (3), o juiz titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa,
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) foi condenada ao pagamento de indenização por danos
O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete condenou Jocemar Fagundes Lucas, conhecido como “Lulu”, a 18 anos e 8
Legislação admite prazo de 3 horas para retomar viagem quando há falha operacional A 1ª Vara Cível da comarca de
Homem foi reconhecido por gerente da instituição. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Penas totalizam 105 anos de reclusão. A Vara Única da Comarca de Buri condenou homem pelo crime de estupro de
Companheira de trabalhador acidentado deverá receber R$ 50 mil de indenização por danos morais reflexos
A companheira de um empregado que sofreu grave acidente de trabalho, resultando na amputação do pé direito e possível amputação