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Prevaleceu o voto do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15

Em liminar, ministro Alexandre de Moraes destacou que o agente público deve visar ao interesse público, e não à satisfação

Decisão do ministro Flávio Dino visa garantir ações coordenadas que não abordem apenas questões locais. O ministro Flávio Dino, do

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A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho Resumo: . Um funcionário do Metrô de São Paulo, após receber

Atividade foi considerada típica de bombeiro civil Resumo: . Um trabalhador de uma usina de açúcar e álcool que atuava

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação da

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a limitação etária para concurso público só

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