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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação imposta a
STF assume conciliação para ressarcimento de danos causados pela tragédia ambiental de Mariana (MG)
Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, caberá à Presidência do STF concluir e homologar o acordo de reparação. A
Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída no polo
Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que
Plenário confirma decisão do TRE que declarou Aldilene Souza inelegível por abuso de poder econômico nas Eleições 2018 Na sessão
TST decide que irmão de engenheira vítima em Brumadinho receberá indenização sem precisar provar vínculo afetivo
Em julgamento nesta quinta-feira (24), a maioria da SDI-1 considerou que o dano é presumido Resumo: A SDI-1 decidiu que
Mantida a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de uma companhia aérea
Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual
Pela comprovação dos requisitos necessários para concessão do passe livre no sistema de transporte público interestadual, de deficiência e de
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um casal proprietário de um loteamento, dois construtores e o Município de
Trabalhadora de um restaurante localizado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo-SP, obteve o direito de ser indenizada por
Confirmadas indenizações à família de trabalhador que, sem treinamento, morreu esmagado pela árvore que cortava
Um empregado contratado para trabalhar como operador de caldeira faleceu ao ser esmagado por um eucalipto que estava sendo cortado