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STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior
Plenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma
Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada Resumo: – Uma auxiliar administrativa da Energisa foi demitida 10
Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho
Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira Resumo: . Um trabalhador português que atuava no Consulado de Portugal no
Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar
Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais Resumo: – Um motorista teve seu
Mãe de eletricitário morto em acidente consegue reduzir desconto por receber indenização em parcela única
O deságio de 50% aplicado pelo TRT foi considerado alto pela 3ª Turma Resumo: . A mãe de um eletricitário
Acusado de extrair ouro ilegalmente em Terra Indígena Yanomami deve continuar em prisão preventiva
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da
Turma confirma validade do ato da Anvisa que indeferiu pedido de revalidação do registro sanitário de medicamento
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de Vigilância
A 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que é responsável pela execução penal nas subseções judiciárias de Criciúma, Lages,
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao cozinheiro
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de indenização à mãe de
De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), o atraso no registro da