Decisão da 9ª Vara Cível de Santos. A 9ª Vara Cível de Santos condenou empresa a pagar mais de R$

Pena fixada em oito anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

O Município de Paim Filho, na Região Nordeste do Estado, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil

Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal

A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida.

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou

Para o Plenário, a mudança na Constituição estadual fere a independência do Poder Executivo local. O Supremo Tribunal Federal (STF)

Doze dos sentenciados rejeitaram acordo para encerrar a ação penal e evitar cumprir pena. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada Resumo: – Uma auxiliar operacional

Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias Resumo: –

Questões dizem respeito a competência da Justiça do Trabalho, legitimidade sindical e compensação de gratificações em convenção coletiva A Subseção