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De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a emenda constitucional que permitiu antecipar a eleição da Mesa Diretora violou o

Ministro Gilmar Mendes estendeu ao ex-ministro efeitos do entendimento da Segunda Turma que reconheceu a parcialidade da Lava Jato. O

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não caracteriza perda do interesse de agir por parte

A 13ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve

Decisão do TRF3 garante redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins a usina de biocombustíveis A Terceira Turma do Tribunal

A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou três irmãos indígenas a quatro anos de reclusão e três meses

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve justa causa aplicada a empregado que pendurou mochila

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que deve ser paga indenização por danos

Uma empresa de transporte coletivo de Goiânia foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou a empresa WMS Supermercados do Brasil LTDA ao pagamento em dobro de

O crime de desobediência se configura quando há recusa em obedecer à ordem legal de parada emitida por autoridade policial

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