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Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a audiência prévia de conciliação ou mediação –
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido de
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um ocupante do cargo de Analista Administrativo
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista
Justiça determina indenização de R$ 50 mil a empregado dispensado 4 meses após cirurgia de câncer de próstata
Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa
Chamado de “negão gordo” pelo supervisor, instalador hidráulico obtém reparação por danos morais
Resumo: Um instalador hidráulico que era chamado de “gordo”, “negão” e “negão gordo” pelo supervisor deverá receber indenização de R$
Colegiado considerou que paralisação “surpresa” e sem apoio sindical pode ser equiparada a abandono de emprego Para ser legítima, a
4ª Câmara do TRT-15 mantém indenização a familiares de trabalhador falecido em acidente
Conteúdo da Notícia A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença
Gerente do Santander consegue horas extras por utilização de sistema de malotes em casa
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) a pagar horas
Nesse tipo de situação, o transtorno imposto à consumidora é presumido e cabível de indenização O Juízo da 3ª Vara
Em sua 110ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (5), a Turma Recursal dos Juizados
Crime ocorreu em abril de 2021 e teria relação com a venda de drogas na região. Os réus Douglas Ribeiro