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Entre as ações penais está a primeira referente aos atos julgada pela Primeira Turma. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou
Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
Se não ficar demonstrado no processo que a arma de fogo era usada no contexto do tráfico de drogas, ou
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após iniciado o cumprimento de sentença de prestação alimentícia promovido
Exigir de um médico que cumpra plantão além da jornada normal e depois descontar no contracheque os valores das horas
Petroleiro receberá diferenças mais favoráveis de RMNR em ação encerrada antes de decisão do STF sobre o tema
1ª Turma manteve execução que preserva forma de cálculo da parcela favorável ao empregado Resumo: – A Primeira Turma do
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um
Cirurgiões-dentistas que operam no mínimo 12 horas semanais com raios-X têm direito a férias semestrais
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da União contra a
Magistrados entenderam que doença ocasiona impedimento de longo prazo para atividades e convivência sociais A Décima Turma do Tribunal Regional
Justiça descarta indenização no caso do trabalhador morto após sofrer infarto agudo do miocárdio em mineradora
A Justiça do Trabalho descartou o pagamento de indenização à família do trabalhador morto após sofrer infarto agudo do miocárdio
Resumo: 5ª Turma decidiu, por unanimidade, que a Vara do Trabalho de Estância Velha deve processar e julgar ação ajuizada
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reformou sentença da 1ª Vara
Em decisão liminar, Desembargador integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)