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O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição Campinas julgou improcedente a ação anulatória ajuizada por uma empresa

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no

O juiz Nélson Luiz Dias Dourado Araújo, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, presidiu na última sexta-feira (4), uma

Homem tentou abrir conta em banco com documento alheio A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine O Tribunal de Justiça do Estado

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN indeferiram uma medida cautelar requerida pela Federação dos Trabalhadores em Administração

O Tribunal Pleno do TJRN determinou a transferência de um júri popular, da Comarca de Ceará-Mirim para a de Natal.

O Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, com

O Município de Macaíba foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 40 mil, a título de danos morais,

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil após o cliente

O Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio da Patrulha condenou, na última sexta-feira (4/4), Luiz Antonio Franco Barbieri,

Crime, motivado por ciúme, ocorreu no Meio-Oeste em março de 2024 O Tribunal do Júri da comarca de Caçador condenou

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