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Um lavrador ajuizou uma ação trabalhista alegando condições de trabalho degradantes. A ação foi movida na Vara do Trabalho de

O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 18 anos e nove meses de prisão

A 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um homem

A Justiça condenou uma empresa a pagar um débito no valor de R$ 2.456,12 a Companhia Energética do Rio Grande

A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, o posicionamento firmado no Superior Tribunal de Justiça

Uma companhia aérea deve indenizar passageiro que sofreu com cancelamentos e atrasos de voos em diferentes trechos ao viajar para

A 8ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, manteve a condenação de professor de escolinha de futebol por estupro de

Organização era usuária dos serviços prestados por empresa. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São

O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, condenou uma engenheira civil e

Os quatro réus acusados da morte de Wesley Santos Carvalho e Kaique Cavalcante Lima Coelho, ambos com 18 anos, e

A Juíza da 2ª Vara Cível de Sobradinho condenou o Ceará Sporting Club a indenizar um torcedor que sofreu traumatismo

Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. O Supremo Tribunal

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