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A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado.
Um lavrador ajuizou uma ação trabalhista alegando condições de trabalho degradantes. A ação foi movida na Vara do Trabalho de
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 18 anos e nove meses de prisão
Justiça condena DF a indenizar proprietário por desaparecimento de motocicleta apreendida
A 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um homem
Justiça condena empresa a pagar fatura cobrada pela Cosern por desvio de energia elétrica
A Justiça condenou uma empresa a pagar um débito no valor de R$ 2.456,12 a Companhia Energética do Rio Grande
3ª Câmara Cível: decisão autoriza habilitação de herdeiros em processo executivo conforme entendimento do STJ
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, o posicionamento firmado no Superior Tribunal de Justiça
Passageiro que precisou dormir no chão de aeroporto após cancelamento de voo será indenizado
Uma companhia aérea deve indenizar passageiro que sofreu com cancelamentos e atrasos de voos em diferentes trechos ao viajar para
A 8ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, manteve a condenação de professor de escolinha de futebol por estupro de
Partido político não tem responsabilidade por danos causados em acidente aéreo ocorrido em Santos
Organização era usuária dos serviços prestados por empresa. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, condenou uma engenheira civil e
Os quatro réus acusados da morte de Wesley Santos Carvalho e Kaique Cavalcante Lima Coelho, ambos com 18 anos, e
A Juíza da 2ª Vara Cível de Sobradinho condenou o Ceará Sporting Club a indenizar um torcedor que sofreu traumatismo
Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. O Supremo Tribunal