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Carteiros e mensageiros dos Correios têm direito a transporte gratuito durante o serviço
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a uma empresa de
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma instituição
Magistrados consideraram Instrução Normativa do INSS, entendimento do STJ e súmulas do TCU e da TNU A Nona Turma do
A Justiça Federal, atendendo a um pedido do Município de Xaxim, Oeste do Estado, determinou à Distribuidora Catarinense de Energia
Trabalhadora deve receber insalubridade em grau máximo por limpeza em área hospitalar de grande circulação
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%)
Resumo: Cozinheira obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com clínica psiquiátrica, na qual também realizava a função de cuidadora
Decisão levou em conta proteção especial ao trabalho feminino prevista na legislação trabalhista Uma rede de supermercados de Florianópolis foi
Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória Resumo: Em junho de 2016, uma prestadora de serviços demitiu 11
Justiça decreta prisão preventiva de acusado de tentativa de estupro no Horto Florestal
Decisão considerou o risco de reiteração da prática de crimes, a “predisposição à prática de delitos violentos e sexuais”, bem
Homem colidiu com uma van que transportava alunos do município de Piranhas para uma faculdade em Sergipe Um homem foi
No dia 9 de janeiro de 2025, o Juiz Substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva
A AJR Negócios Imobiliários Ltda foi condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água de imóvel. A decisão