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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou isenção
STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais
De acordo com a 1ª Turma, a demora da administração pública em analisar pedido de entrada não pode impedir reunião
Ministro Cristiano Zanin atendeu a pedido da União contra volta de mecanismo interrompido em 2016 O ministro Cristiano Zanin, do
STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento
O trabalho no campo com manejo de animais foi considerado atividade de risco Resumo: – A 2ª Turma do TST
Ele foi dispensado no dia em que apresentou atestado de 90 dias Resumo: – O TST manteve a nulidade da
Para TRF3, houve fraude na vinculação do autor a abertura e registro da firma A Quarta Turma do Tribunal Regional
A 1ª Vara Federal de Rio Grande realiza dia 8/4 sessão do Tribunal do Júri que julgará o homicídio de
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu indenização à filha de um anistiado político, em virtude de danos sofridos
A Justiça Federal negou um pedido de reconsideração da empresa responsável pela construção do loteamento Brisas da Ilha, no bairro
Justiça nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a
Frigorífico deve indenizar trabalhadora que não realizava pausas obrigatórias para segurança e saúde
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um frigorífico ao pagamento de indenização a