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A Justiça, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, julgou improcedente a ação movida por

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, presidido pela juíza Monica Catarina Perri, condenou um homem que se identificava

Empresa ajuizou ação para receber o valor pago por perda total do veículo Uma concessionária de rodovia deve indenizar em

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em consonância com o parecer

A Justiça do Rio Grande do Norte proibiu um homem de atuar como oftalmologista em uma clínica de Natal, em

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação cível movida

Mensagens veiculadas em aplicativo. A 4ª Câmera de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da

Decisão reforça a importância dos laços de afeto e convivência na definição da filiação Uma mulher de Joinville obteve na

Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços

Ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Defensoria e também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravação

Para o ministro Cristiano Zanin, revogação das medidas cautelares impostas a Sérgio Fernandes Martins não compromete a investigação, e PGR

Ministro Flávio Dino negou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

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